O Direito ao Ambiente é um "Direito Humano Fundamental". No contexto político contemporâneo, onde as coletividades difusas são os novos atores, os determinantes são a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a "qualidade de vida", a questão ambiental é um canal de abertura para a participação sociopolítica, que abre possibilidades de influência das classes e estratos diversos da sociedade, no processo de formação das decisões políticas. O impacto dos danos ambientais nas gerações atuais, e seus reflexos para as futuras, fizeram com que essa indagação atravessasse fronteiras e se tornasse globalizada.
Quanto a esta matéria, a Constituição abriu espaços à participação/atuação da população na preservação e na defesa ambiental, impondo a coletividade o dever de defender o meio ambiente (artigo 225, "caput", CF/88) e colocando como direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, a proteção ambiental determinada no artigo 5º, inciso LXXIII, CF/88 (Ação Popular). Estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, assegurando a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo à presente e às futuras gerações e ampliou as ações judiciais na tutela ambiental.
 É direito da comunidade participar na formulação e execução das políticas ambientais, que deve ser discutida com as populações atingidas; também, a atuação nos processos de criação do Direito Ambiental; e, ainda, a participação popular na proteção do meio ambiente por intermédio do Poder Judiciário.
 Deve-se dizer que o tema ambiental é um dos mais importantes na última década do século XX, revelando os impactos negativos provocados no ambiente natural pelo crescimento sem limites que impôs forte domínio sobre a natureza além de suas necessidades.
A era moderna incentiva o individualismo e a falta de civilidade, fazendo com que os interesses individuais se sobreponham ao coletivo e assim o espaço público torna-se cada vez mais agressivo companhias econômicas sobrepujam a esses, fazendo com que seus esforços sejam minimizados ou até pouco significativos. Os cientistas da modernidade já evidenciaram a pouca sustentabilidade no modelo econômico que ignora o desmando sobre os recursos naturais. O assustador é perceber que no cotidiano de pessoas comuns como nós, sociedade, somos também responsáveis pelas tragédias ambientais, na medida em que nos habituamos ao consumismo exacerbado ignorando o que pequenos gestos podem causar.

Comentario da semana...

Construir ambientes saudáveis deveria ser parte integrante da cultura de todos os povos.

 Infelizmente ainda é quase insignificante o percentual de cidadãos que olham para o ambiente com olhar de responsabilidade e compromisso ecológico.

Precisamos compreender a importância inigualável da preservação ambiental como algo que vai definir o futuro de nosso planeta.

Isso é cidadania.